1. Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Ficha de Cadastro Digital de agregados e motoristas parceiros operada por Damale Transportes Rodoviarios LTDA, CNPJ 00.850.406/0001-63, com sede em Rua da Consolação, 2801 – 8º andar, sala 76 – Cerqueira César – São Paulo/SP – CEP 01416-001 ("Damale Transportes Rodoviários"). Ao utilizar o site e enviar o cadastro, você declara ter lido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
2. Quem pode utilizar
A Ficha de Cadastro destina-se a pessoas físicas, maiores de 18 anos, interessadas em atuar como agregados ou motoristas parceiros de Damale Transportes Rodoviários. Ao enviar o cadastro, você declara que as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas.
3. Natureza do cadastro
O envio da Ficha de Cadastro não gera vínculo empregatício, obrigação de contratação nem direito adquirido à agregação. O cadastro consiste em uma manifestação de interesse, sujeita a análise, validação documental e aprovação prévia por Damale Transportes Rodoviários, que poderá exigir requisitos adicionais conforme o tipo de operação.
4. Uso adequado da plataforma
Você se compromete a não utilizar o site para enviar dados falsos, de terceiros sem autorização, conteúdo ilícito ou ofensivo, nem a tentar interferir no funcionamento da plataforma. O envio de informações inverídicas pode resultar no indeferimento do cadastro e no desligamento futuro, se constatado após contratação.
5. Documentação e geração de PDF
Ao finalizar o preenchimento, a plataforma gera um documento em PDF com os dados informados, para conferência, download e envio ao consultor. A declaração constante do documento é de sua inteira responsabilidade, nos termos ali previstos. A geração ou o download do PDF não confirma recebimento nem aprovação: o site não salva nem envia o cadastro automaticamente.
6. Propriedade intelectual
A marca Damale Transportes Rodoviários, o logotipo, o layout e todos os conteúdos do site são propriedade de Damale Transportes Rodoviarios LTDA ou de licenciantes, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia e expressa.
7. Limitação de responsabilidade
Damale Transportes Rodoviários não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do serviço, por falhas atribuíveis a terceiros ou a conexão do usuário, nem por decisões tomadas com base em informações incompletas fornecidas pelo próprio candidato.
8. Alterações e contato
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente estará sempre nesta página. Dúvidas podem ser encaminhadas por escrito a Damale Transportes Rodoviarios LTDA, no endereço Rua da Consolação, 2801 – 8º andar, sala 76 – Cerqueira César – São Paulo/SP – CEP 01416-001, ou ao seu consultor Damale.
Última atualização: outubro de 2026.